O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, a Resolução nº 2.443/2025, que define critérios para avaliação médica e padroniza os documentos necessários ao encaminhamento de dependentes químicos para comunidades terapêuticas acolhedoras.

A norma determina que o atestado ou relatório médico deve comprovar três condições: dependência química, abstinência no momento do encaminhamento e ausência de comorbidades graves — ou, quando existirem, que sejam passíveis de tratamento ambulatorial.

O CFM reforça que as comunidades terapêuticas não são estabelecimentos médicos, mas espaços de reintegração social, sendo indispensável a avaliação médica prévia para garantir a segurança e a legalidade do acolhimento.

confira abaixo documento oficial: